O Movimento Pró-Paraná tomou parte na noite de segunda-feira (31/7) de um importante debate sobre as perspectivas para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, promovido pela OAB Paraná. O tema foi apresentado pelo presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; pelo engenheiro e advogado Nelson Gomez; e pela advogada e economista Maria João Carreiro Pereira Rolim.
A mediação ficou a cargo dos advogados Heroldes Bahr Neto e Eduardo Iwamoto, respectivamente presidente e membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná. O evento virtual foi transmitido pelo canal da OAB Paraná no Youtube. O diálogo foi organizado por três comissões da seccional – a de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, a de Energia e a de Direito Internacional.
Marco inaugural
“Antes de falar propriamente do Anexo C, permitam-me que eu faça uma breve introdução sobre o Movimento Pró-Paraná, antes que o Engenheiro Nelson Gomez fale propriamente sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu”, solicitou Domakoski.
O presidente lembrou que o MPP é uma entidade de integração e relações institucionais criada em 2001. “Curiosamente, nasceu justamente pelos laços dos representantes da sociedade civil que se uniram para reivindicar os royalties de Itaipu. A conquista dos royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu são o marco inaugural da mobilização da sociedade civil paranaense que levou, anos depois, à criação do Movimento Pró-Paraná. Uma vitória que há de ser sempre lembrada”, frisou.
Domakoski lembrou que mobilização pelos royalties começou em 1991, capitaneada pelo advogado, jornalista e empresário Francisco Cunha Pereira Filho. “Graças a ela, a partir de 1996, 49 cidades do Paraná passaram a receber os recursos de compensação financeira pelo alagamento da área. Sabemos a diferença que isso fez na educação, no saneamento, enfim em todos os serviços públicos das cidades lindeiras”.
Conquistas
Ele também citou a participação ativa do Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná, por meio do Comitê da Infraestrutura, em todas as grandes reivindicações do estado junto aos poderes, citando a recente conquista do melhor modelo para a concessão de rodovias estaduais, a retirada de pedras que impediam a entrada de grandes navios no Porto de Paranaguá pelo Canal da Galheta, as obras de revitalização no litoral e a segunda ponte ligando Brasil e Paraguai em Foz do Iguaçu. “Temos de pensar no Brasil. Estamos falando de recursos importantes para nosso desenvolvimento”, destacou antes de passar a palavra a Gomez.
“Se nada for feito, logo a energia do Brasil será a mais cara do mundo. A negociação do Anexo C deve ocorrer, em tese, no dia 13 de agosto, pelos ministros das relações exteriores dos dois países. O Paraguai já deu sinais de que quer aproveitar ao máximo a energia, sem vender excedente para o Brasil. Quer uma simetria com o Brasil. Acontece que o Brasil assumiu todo o risco o risco do empreendimento e teve de inundar uma área de 135 mil hectares, que renderia muito tanto em turismo quando em agronegócio”, apontou Gomez.
Histórico
O Anexo C descreve as bases financeiras que impactam nos cálculos do valor repassado como royalties que compensam financeiramente os governos brasileiro e paraguaio pela exploração do potencial hidráulico do Rio Paraná na produção de energia elétrica pela usina binacional. Embora o pagamento dos royalties tenha começado em março de 1985, sua definição está no Tratado de Itaipu desde a assinatura, em 26 de abril de 1973. O cinquentenário do documento marca o momento de renegociação de seus termos, como estipulado inicialmente.
Desde 1985, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 13,3 bilhões em royalties. No Brasil, atualmente a distribuição é feita da seguinte maneira: 65% aos municípios lindeiros (são 15 no Paraná e 1 no Mato Grosso do Sul, 25% aos estados e 10% para o governo federal).
Agenda
O evento sobre as perspectivas para a negociação do Anexo C prosseguem nesta terça-feira (1º/8), das 19h às 21h, reunindo dois palestrantes – o subsecretário de assuntos econômicos e regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim, e o diretor-financeiro executivo de Itaipu, André Pepitone. Para rever os debates de ontem e acompanhar os de hoje, acesse o canal da OAB Paraná no Youtube:
