O projeto de Lei 542/2019, que institui o dia 29 de agosto como data magna do estado, foi incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira, 5 de julho. A iniciativa foi do deputado Luiz Fernando Guerra.
O Movimento Pró-Paraná, em conjunto com as entidades culturais paranaenses, em apoio à iniciativa, enviou moção ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e aos demais parlamentares, reafirmando a importância da celebração, que vai marcar os 168 anos da emancipação política que restaurou o Paraná como a última província criada durante o Brasil Império.
“Em respeito à nossa história e à identidade paranaense, queremos que o 29 de agosto faça parte do calendário cívico-cultural de nossa terra. O reconhecimento da data, destaque-se, é causa antiga do Movimento Pró- Paraná, que para tanto contou com a ativa liderança do Desembargador Luiz Renato Pedroso”, escreveu o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski.
Para Domakoski, a proposta do Dia da Criação em 29 de agosto não interfere na comemoração de 19 de dezembro, que se refere à data da instalação do primeiro governo do Paraná. Também não há a necessidade de se criar feriado ou ponto estadual facultativo. “A observância da data histórica proposta — que não acompanha a decretação de feriado, ressalte-se — se dará sem prejuízo das atividades cotidianas, mas com grande ganho para a preservação da memória e da identidade paranaenses”, afirma.
Histórico
O projeto não revoga nem interfere na Lei Estadual n° 18.384/2014, que versa sobre a celebração de 19 de dezembro, já consagrada como data cívica do estado, a relembrar o dia em que Zacarias de Góes e Vasconcellos instalou, em 1853, uma nova jurisdição política do Império.
Já o 29 de agosto rememora a sanção da Lei Imperial que, no mesmo ano de 1853, elevou a Comarca de Curitiba e Paranaguá à condição de província, fazendo com que se recuperasse a autonomia de que desfrutaram os primeiros povoamentos da Capitania de Paranaguá e que, por contingências administrativas, cessou em 1710 com a anexação da nossa terra à Província de São Paulo.
O Movimento Pró-Paraná acredita que a criação da nova data cívica permitirá a criação de um arco de celebrações — que se iniciará em 29 de agosto — e se estenderá até 19 de dezembro.
