O Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná (MPP) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) recebeu, nesta terça-feira (20/6), o deputado federal Toninho Wandscheer e o Secretário de Planejamento do Estado do Paraná, Guto Silva, para comentar sobre o Fundo Sul e a Reforma Tributária.
Em sua saudação inicial, o presidente do Pró-Paraná, Marcos Domakoski, deu uma breve introdução aos convidados sobre os objetivos do comitê e suas lutas em prol do estado. Domakoski ressaltou ainda importância do debate e ação direta da entidade em conjunto com representantes do governo para maiores avanços nas bandeiras defendidas.
Após apresentação do convidado realizada pelo coordenador do comitê, Luís Roberto Bruel, Wandscheer iniciou sua fala destacando as conquistas do Paraná que foram frutos da união do governo e entidades do estado, como, por exemplo, a situação da concessão dos pedágios.
O deputado comentou então sobre a Reforma Tributária e como esta pode afetar positivamente os empresários, pois haverá uma simplificação dos impostos e será mais clara a listagem do que está sendo pago e repassado. Isto, de acordo com o deputado, trará vantagens ao Paraná por conta do alto índice de consumo.
Foi transmitido então uma mensagem do deputado federal Luiz Carlos Hauly, membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04), que explicou que a proposta de extinguir oito tributos federais e, no lugar destes, a criação de um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos. Hauly defendeu que os novos impostos serão figurados como uma “cobrança limpa”, sem renúncia fiscal, e que, mesmo assim, será criado um fundo de desenvolvimento para que os estados e municípios tenham possibilidade de elaborar e aplicar programas de desenvolvimento.
Retomando a apresentação, Wandscheer afirmou que não é possível ter uma Reforma Tributária sem que haja uma visão bem estabelecida dos ganhos e perdas de cada estado. O deputado avaliou que os interesses de todos os estados estão sendo levados em consideração e, para os que podem apresentar um déficit após a mudança, está sendo desenvolvido um fundo compensador até que haja estabilidade e recuperação nos ganhos.
Em tempo: Wandscheer explicou que, com a Reforma Tributária, a cobrança do ICMS/IVA seria focada no consumo de energia e não na geração, como defendem os paranaenses.
Em relação ao Fundo Sul, Wandscheer afirma que o projeto está sendo construído com consistência e deu um breve panorama do andamento de como está o processo de aprovação e desenvolvimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A palavra foi passada ao secretário Guto Silva, que afirmou que o Pró-Paraná é uma entidade muito frutífera para os debates em relação ao estado. Silva comentou então sobre três tópicos que estão na vista do Governo do Estado: o Anexo C do Tratado de Itaipu; a Reforma Tributária; e, por fim, o Fundo Sul. Sobre o último, o secretário relembrou que é importante apontar a origem da receita para manter o Fundo, o que acaba se tornando um impasse durante os debates.
Silva ressaltou que ao longo das três pautas o Movimento Pró-Paraná teve papel de guardião das agendas, por meio da promoção de debates e formulação de propostas. Por fim, o secretário relembrou a situação das rodovias e destacou que a ajuda do Pró-Paraná é um fator importante para o andamento deste e demais projetos.
Ao final do encontro, o espaço foi aberto para contribuições e questionamentos dos demais participantes.
Sobre o Fundo Sul
As bancadas federais dos estados do Sul e do Sudeste trabalham para a aprovação de uma emenda constitucional que resultará na criação de dois fundos para aplicação em programas de financiamento voltados para mitigar a desigualdade nos sete estados das duas regiões – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Baseado em modelos semelhantes já em funcionamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o pleito dos deputados federais e senadores é que os fundos sejam formados por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no artigo 159 da Constituição Federal. Na redistribuição, os fundos para o Sul e o Sudoeste ficarão com 1% do FPM. No caso do Sul, o montante para investimentos em projetos de infraestrutura será de R$ 3,5 bilhões a serem compartilhados entre os três estados e aplicados prioritariamente em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
