O Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), discutiu, na reunião semanal realizada nesta terça-feira (13/5), a nova legislação de licenciamento ambiental do estado do Paraná.
O palestrante e responsável pela exposição do tema foi o engenheiro florestal, especialista em análises ambientais e mestre em agronomia, Pedro Dias.
Esta semana, a saudação inicial na reunião foi feita pelo vice-presidente do Pró-Paraná, Mário Pereira, e pelo presidente do Instituto de Engenharia, Nelson Gomez. Seguindo o encontro, a apresentação do convidado foi feita pelo coordenador do Comitê, Luís Roberto Bruel.
O especialista iniciou sua exposição contextualizando sobre o histórico de legislações ambientais no Brasil, passando pela Lei Federal 6.938/81, Lei Complementar Federal 140/2011, Lei Estadual 22.252/2024, Decreto Estadual 9.541/2025 e Instruções Normativas IAT.
Ainda falando sobre o cenário nacional, Dias explicou o momento atual em que a Comissão do Senado vota sobre o novo licenciamento ambiental federal, com um projeto que simplifica exigências para empreendimentos com impacto ecológico.
Passando para a recente Lei Estadual 22.252 de 2024, o especialista explicou os atos que o órgão licenciador competente poderá expedir referentes ao licenciamento ambiental. Explicou ainda que a lei permite e justifica que empreendimentos da administração pública ou obras de interesse público sejam priorizadas, com processos agilizados, principalmente os viários e os referentes à pavimentação.
Por fim, Dias expôs algumas das instruções normativas criadas, versando sobre questões referentes ao licenciamento ambiental, com destaque para o procedimento para movimentação no solo do território paranaense; a padronização dos procedimentos sobre a reposição florestal e consumo de matéria-prima; definições para o licenciamento ambiental de pátio/estacionamento de caminhões ou containers; definições para o licenciamento ambiental de portos públicos e terminais, públicos ou privados, empreendimentos industriais, empreendimentos com fundição de chumbo, entre outros.
Ao final da apresentação, o convidado trouxe um questionamento acerca da forma como a regulamentação das normas foi feita, levantando o fato de que o cidadão comum, que não possui amplo conhecimento da área, não consegue compreender os procedimentos a serem adotados nos licenciamentos.
