O Movimento Pró-Paraná celebra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/2019, com a aprovação, na quinta-feira (2/7), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do parecer favorável à matéria, que reúne medidas para ampliar os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e instituir o Fundo Constitucional de Financiamento da Região Sul.
A proposta prevê o aumento de 1% nos recursos destinados ao FPM, a serem repassados aos municípios no início do mês de março de cada ano. Também estabelece a criação do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Sul, instrumento voltado ao financiamento de projetos do setor produtivo e ao fortalecimento do desenvolvimento regional. As medidas serão implementadas de forma gradual, com acréscimos de 0,5% em 2027 e mais 0,5% em 2028.
A criação do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Sul é uma bandeira histórica do Movimento Pró-Paraná, debatida de forma permanente pelo Conselho de Integração do Território e Região Sul, coordenado por Domingos Tarço Murta Ramalho. Ao longo dos últimos anos, o Conselho promoveu reuniões técnicas e articulações com representantes do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil em defesa da implantação de um mecanismo permanente de financiamento para impulsionar o desenvolvimento da região Sul. O parecer aprovado destaca que a iniciativa busca corrigir uma assimetria histórica, uma vez que atualmente apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com fundos constitucionais de desenvolvimento, sem que haja redução dos recursos destinados a essas regiões.
O Movimento Pró-Paraná também reconhece a atuação do deputado federal Toninho Wandscheer na defesa da matéria na Câmara dos Deputados. O parlamentar tem acompanhado as discussões sobre a criação do Fundo Sul e atuado em favor do avanço da proposta no Congresso Nacional.
Para o presidente do Pró-Paraná, Marcos Domakoski, a aprovação do parecer representa um marco importante para a região. “A criação do Fundo Sul é uma conquista histórica. Trata-se de um instrumento capaz de estimular investimentos, fortalecer a competitividade e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estados sulistas e de seus municípios”, afirmou.
Além da criação do Fundo Sul, o Movimento Pró-Paraná também considera positiva a ampliação dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, medida que fortalece a capacidade de investimento das administrações municipais e contribui para o desenvolvimento equilibrado do país.
