O presidente do Movimento Pró-Paraná (MPP), Marcos Domakoski, participou, nesta segunda-feira (13/4), de seminário realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que debateu os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 231/19, 27/23 e 25/22 sobre os municípios e o setor produtivo.
A proposta em discussão prevê, entre outros pontos, o aumento do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste e o fortalecimento de áreas estratégicas, como segurança pública e infraestrutura. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes do setor produtivo e entidades da sociedade civil para discutir medidas voltadas à redistribuição de recursos públicos e ao fortalecimento financeiro de estados e municípios.
Durante o evento, Domakoski destacou a importância da proposta para o reequilíbrio federativo. “O Paraná contribui com a nação com uma arrecadação superior aos recursos recebidos em contrapartida. A PEC representa uma oportunidade de restabelecer maior equilíbrio entre o que o Paraná fornece e o que recebe da União, especialmente para beneficiar os municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”, afirmou.
Embora a maioria dos municípios paranaenses apresente um IDH acima da média nacional, ele destacou a importância de atender às necessidades daqueles que ainda enfrentam maiores desafios. “Já existe o projeto Rota para o Progresso, em andamento pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado, que receberá um impulso significativo com a aprovação deste fundo para o Sul e Sudeste”, completou.
Domakoski também reforçou o papel do MPP na defesa de pautas estruturantes para o estado. “O Movimento Pró-Paraná não tem cor partidária. Nosso compromisso é com o desenvolvimento e com causas estruturantes, buscando garantir que projetos essenciais tenham continuidade, independentemente de mudanças de governo”, disse.
O presidente ressaltou ainda a importância do planejamento de longo prazo e da atuação da sociedade organizada para viabilizar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional.
Para o Pró-Paraná, o debate qualificado sobre o tema é fundamental para promover maior justiça na distribuição de recursos e impulsionar o desenvolvimento sustentável dos municípios paranaenses.
A íntegra do seminário pode ser conferida no canal oficial da Alep no YouTube.
