O ministro Luiz Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes tomaram posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22/2). O Movimento Pró-Paraná foi representado na solenidade, realizada em formato virtual, por seu presidente, Marcos Domakoski. Em seu discurso de posse, o ministro Fachin fez uma firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabalham para garantir eleições livres no país. O novo presidente do TSE ressaltou a necessidade de buscar a paz, o diálogo e a construção de um ambiente de serenidade para a realização das Eleições Gerais de 2022, e pontuou os desafios e as diretrizes da nova gestão.
Após saudar os ministros da Corte Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como servidores da Justiça Eleitoral e demais presentes à sessão solene de posse, Fachin lembrou que o Brasil vive há mais de 30 anos no Estado de Direito democrático à luz da Constituição Federal de 1988, no qual diversos governos e governantes sucederam e foram sucedidos.
Desafios
Para o novo presidente do TSE, dentre os desafios de sua gestão destaca-se, em primeiro lugar, o de proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras. “O TSE tem um histórico de excelência de organização e realização de eleições seguras, corpo técnico multitudinário e capacitado, legitimidade constitucional em suas atribuições, e desenvolve Programa de Enfrentamento à Desinformação estruturado e em pleno funcionamento”, lembrou.
O segundo desafio, citou, é o de fortificar as próprias eleições, que são a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pela soberania do povo, mas também para assegurar que as diferenças políticas sejam resolvidas em paz pela escolha popular. “A democracia, casa acolhedora do plural, tem espaço suficiente para todas as cosmovisões. Estende liberdades a todos e a todas: o conservador democrata, o liberal democrata, o progressista democrata, o centrista democrata, independentemente das diferentes convicções que levam no coração, preservarão, juntos, a prerrogativa constante à correção de rumos, que a rigor corresponde a não desistir de melhorar o país”, destacou Fachin.
O terceiro desafio é o de respeitar ao resultado das urnas e o quarto é combater a “perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral”. “Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral. Calar é consentir”, assentou.
Diretrizes
Além dos desafios, Fachin falou sobre a linha de trabalho que adotará. A transparência e a defesa da integridade do processo eleitoral, o diálogo nas relações interinstitucionais, inclusive perante a comunidade eleitoral internacional, e a formação de alianças estratégicas com entidades genuinamente interessadas na preservação da democracia serão suas principais diretrizes.
Ele anunciou a entrada imediata em vigor do Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral e comunicou a criação, nesta quarta-feira (23), da Comissão de Combate ao Racismo Estrutural no Processo Eleitoral e do Núcleo de Inclusão e Diversidade. Fachin informou, ainda, que o programa “TSE Mulheres” terá continuidade e que serão mantidos e apoiados os setores, grupos e comissões de acessibilidade e de saúde laboral da Corte. Além disso, serão preservados e ampliados a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e o Observatório de Transparência, ambos com a missão de observar e dialogar com a Justiça Eleitoral.
Fachin lembrou que uma eleição não é um feito do TSE, mas de muitos parceiros: servidores da Justiça Eleitoral, voluntários, barqueiros, motoristas, integrantes das juntas eleitorais, administradores de prédios ou locais de votação, passando pelo papel importante e imprescindível das Forças Armadas, especialmente na tarefa de levar as urnas às regiões mais distantes do país, e, ainda, das forças policiais que auxiliam na segurança das eleições. “Somos muitos e chegamos a todas as seções eleitorais, incluindo as comunidades indígenas e ribeirinhas. Eis aí os embaixadores da democracia brasileira”, pontuou o ministro, já ao fim do discurso.
